ANEQUÉSSELEN BITENCOURT FORTUNATO
Anequêsselen é filha de Jair da Silva Fortunato e Marli Bitencourt Fortunato, casada com Izo Cadorin e mãe de Julia e Ísis. Advogada e gestora pública, é especialista em Direito Ambiental e pós-graduada em Educação Ambiental. Desde 2010, dedica-se à gestão pública em Criciúma, onde exerceu cargos de assessoria jurídica, presidiu a Fundação do Meio Ambiente (FAMCRI) e atuou como gestora do Fundo Municipal de Saneamento Básico (FUNSAB). À frente da FAMCRI, liderou iniciativas que colocaram Criciúma entre as quatro cidades amigas dos animais na América Latina e destacou-se pelas ações ambientais em Santa Catarina. No FUNSAB, contribuiu para que Criciúma alcançasse o primeiro lugar nacional na gestão de resíduos sólidos urbanos e distribuição de água potável em cidades com mais de 80 mil habitantes, além de conquistar o Prêmio Estadual de Melhores Práticas Municipais com o projeto ‘Jogue Limpo com a Cidade’. Agora, assumindo a Diretoria de Meio Ambiente, Anequêsselen aplicará sua vasta experiência para promover políticas ambientais inovadoras e sustentáveis em Criciúma.
Competências do setor
DMACRI - Diretoria Municipal de Meio Ambiente:
I - executar a Política Municipal de Meio Ambiente do Município de Criciúma, prevista na Lei Orgânica do Município - Capítulo VIII, artigos 143, 144, 145, 146, 147, fundamentada em modelo ecologicamente sustentável, economicamente viável e socialmente justo, bem como, realizar estudos e projetos para elaborá-la, aperfeiçoá-la, subsidiá-la e implementá-la;
II - propor, fiscalizar e administrar as unidades de conservação, bem como, as áreas protegidas (APA`s, APP's) do Município e seus componentes, visando à proteção de mananciais, ecossistemas naturais, flora e fauna, recursos genéticos, e outros bens de interesse ambiental;
III - sugerir ao Condema e acompanhar as propostas de criação de áreas de preservação permanente nas encostas e nascentes de rios e matas nativas, respeitada a legislação vigente;
IV - estimular e contribuir para a recuperação da vegetação em áreas urbanas, objetivando especialmente a consecução de índices mínimos de cobertura vegetal;
V - colaborar tecnicamente, sempre que possível, com os respectivos proprietários na conservação de áreas de vegetação declaradas de preservação permanente, assim como incentivar o desenvolvimento de jardins, plantas medicinais, hortas, pomares, matas e pequenos reflorestamentos;
VI - fiscalizar, monitorar e controlar os padrões de qualidade ambiental relativos à poluição atmosférica, hídrica, acústica e visual, e a contaminação dos solos;
VII - informar a população sobre os níveis de poluição, a qualidade do meio ambiente, a presença de substâncias potencialmente nocivas à saúde, no meio ambiente e nos alimentos, bem como, os resultados dos monitoramentos e auditorias, preservando, quando for o caso, o sigilo industrial e administrativo e evitando a concorrência desleal;
VIII - promover periodicamente o inventário de espécies raras endêmicas e ameaçadas de extinção, cuja presença seja registrada no Município, estabelecendo medidas para a sua proteção;
IX - garantir a proteção dos animais selvagens e domésticos;
X - disciplinar e cadastrar as atividades dos setores produtivos que operem no Município, passíveis de poluição ou degradação ambiental.
Parágrafo único. As demais competências da Diretoria do Meio Ambiente estão previstas na Lei Complementar nº 446/2021, podendo exercer outras que lhe forem atribuídas por lei ou Decreto.
