FELIPE BORUSIEWICZ TAVARES
Natural de Taubaté, São Paulo, Felipe Borusiewicz Tavares é filho e neto de médicos, casado com Camila, profissional da área de Odontologia, e pai de Henrique. Além disso, tem dois irmãos. Sua trajetória profissional começou no setor privado, onde iniciou sua carreira como analista financeiro em um banco. Posteriormente, foi diretor de empresas do setor de comércio exterior e, ainda, exerceu a função de diretor em uma instituição de saúde, desenvolvendo competências em gestão. No serviço público, Felipe iniciou sua atuação como advogado nas áreas tributária e empresarial. Em 2022, ingressou como Auditor do Tesouro Municipal, onde chefiou o setor de auditoria do município. Assumiu também a função de secretário interino da Fazenda e presidiu a implementação da previdência complementar do município. Além disso, foi responsável pela elaboração de projetos normativos, como a Lei de Transações de Créditos Fiscais e a Lei da Reforma Administrativa. Atualmente, Felipe é Controlador-Geral do Município, Julgador de 2ª instância do Conselho Municipal de Contribuintes, membro do Conselho de Investimentos do CriciumaPrev e da Comissão Executiva de Finanças do Município. Felipe Borusiewicz Tavares é graduado em Direito pela Universidade de Taubaté e em Comunicação pela ESPM/SP. Possui pós-graduação em Direito Imobiliário e Direito Processual Civil pela Escola Paulista de Direito, além de um MBA em Controladoria pelas Faculdades Metropolitanas Unidas e especialização em Administração pela Fundação Getúlio Vargas. Também é fluente em inglês. Com uma sólida trajetória profissional, Felipe tem se dedicado ao serviço público, contribuindo para o crescimento e a melhoria da gestão pública de Criciúma.
Competências do setor
A Controladoria-Geral do Município - CGM, órgão central do Sistema Municipal de Controle Interno do Poder Executivo do Município de Criciúma, conforme previsto na Lei Complementar nº 595/2025 e nos arts. 39 e 42 da Lei Orgânica Municipal.
A CGM é responsável pelo planejamento, coordenação, orientação, direção, fiscalização, normatização e promoção do controle interno da administração direta, indireta, autárquica e fundacional do Município e é subordinada ao Chefe do Poder Executivo.
Também compete à CGM:
I - instituir regras, ferramentas de efetividade e padronização nas ações competentes e procedimentos ou atividades de controle, especialmente aquelas relativas às áreas de Controladoria, Auditoria, Corregedoria, Transparência e Ouvidoria, integrantes do Sistema de Controle Interno;
II - proceder ao exame das operações de natureza contábil, orçamentária, financeira, operacional e patrimonial, realizadas pelas unidades e órgãos da Administração Pública Municipal;
III - verificar a exatidão e regularidade das contas públicas;
IV - analisar e emitir parecer das prestações de contas de adiantamento;
V - verificar a regularidade e conformidade dos procedimentos licitatórios, das dispensas e inexigibilidades de licitação, com ênfase na adequação às leis orçamentárias, especialmente nos contratos que ultrapassem um exercício financeiro, bem como avaliar a eficiência e economicidade dos processos, sem prejuízo do controle de legalidade exercido pelo órgão de assessoramento jurídico do Município;
VI - atuar na fiscalização do cumprimento das normas da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal);
VII - atuar, quando designada pelo Chefe do Poder Executivo, na elaboração de demonstrações e providenciar a remessa de documentos, na forma solicitada pelo Tribunal de Contas do Estado;
VIII - adotar providências necessárias à defesa do patrimônio público, ao controle interno, à auditoria pública, à correição, à prevenção e combate à corrupção, às atividades de ouvidoria e ao incremento da transparência da gestão no âmbito da Administração Pública Municipal;
IX - decidir preliminarmente acerca de representações ou denúncias fundamentadas recebidas, indicando as providências cabíveis;
X - acompanhar procedimentos e processos administrativos, constituindo comissões, requisição de instauração daqueles injustificadamente retardados pela autoridade responsável e as denúncias de fatos sujeitos a exame correcional encaminhadas por outras secretarias ou órgãos;
XI - acompanhar procedimentos e processos administrativos em curso em órgãos ou entidades da Administração Pública Municipal;
XII - realizar inspeções de procedimentos e processos em curso na Administração Pública Municipal, para exame de sua regularidade, propondo a adoção de providências ou a correção de falhas;
XIII - efetivar ou promover a declaração da nulidade de procedimento ou processo administrativo e, se for o caso, da imediata e regular apuração dos fatos envolvidos nos autos e na nulidade declarada;
XIV - requisitar dados, informações e documentos relativos a procedimentos e processos administrativos já arquivados por autoridade da Administração Pública Municipal;
XV - requisitar a órgão ou entidade da Administração Pública Municipal informações e documentos necessários a seus trabalhos ou atividades, ou de servidores ou empregados necessários à constituição de comissões, e de qualquer servidor ou empregado indispensável à instrução de processo ou procedimento;
XVI - propor medidas legislativas ou administrativas e sugerir ações necessárias para evitar a repetição de irregularidades constatadas;
XVII - receber reclamações relativas à prestação de serviços públicos, em geral, e apurar o exercício negligente de cargo, emprego ou função na Administração Pública Municipal;
XVIII - executar atividades de controladoria no âmbito do Poder Executivo municipal;
XIX - emitir pareceres em sindicâncias, processos administrativos relacionados às competências da CGM e em tomada de contas, a fim de garantir a ampla defesa, contraditório e devido processo legal;
XX - representar junto à Corte de Contas e ao Ministério Público, bem como emitir notificações, requerer força policial e solicitar apoio técnico que garanta a eficiência e eficácia de suas ações;
XXI - suspender cautelarmente procedimentos licitatórios, até o final do procedimento de apuração, sempre que houver indícios de fraude ou irregularidades que recomendem a medida.
