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PORTAL
TRANSPARÊNCIA
DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
O termo acessibilidade significa incluir a pessoa com deficiência na participação de atividades como o uso de produtos, serviços e informações. Alguns exemplos são os prédios com rampas de acesso para cadeira de rodas e banheiros adaptados para deficientes.
Na internet, acessibilidade refere-se principalmente às recomendações do WCAG (World Content Accessibility Guide) do W3C e no caso da Prefeitura Municipal de Criciúma ao e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico). O e-MAG está alinhado as recomendações internacionais, mas estabelece padrões de comportamento acessível para sites governamentais.
Na parte lateral do site existe uma barra de acessibilidade onde se encontram atalhos de navegação padronizados, a opção para alterar o contraste, aumentar e diminuir fonte, ir para o mapa do site, ir para o VLibras e ter acesso ao Glossário. Essas ferramentas estão disponíveis em todas as páginas do portal.
Aqui você encontrará diversas informações pertinentes a administração pública municipal conforme preconiza a Lei de Acesso à Informação.
O objetivo de nosso Portal é permitir que o cidadão acesse todas as informações de forma simples, clara e dinâmica.
Gabinete do Prefeito e Vice-Prefeito
Procuradoria Geral do Município
Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon)
Secretaria Municipal da Fazenda
Diretoria de Desenvolvimento Econômico
Casa do Empreendedor
Diretoria da Receita Municipal
Diretoria de Planejamento Urbano
Secretaria Geral
Diretoria de Comunicação
Diretoria de Gestão de Pessoas
Diretoria de Licitações e Contratos
Diretoria de Patrimônio
Diretoria de Trânsito e Transporte
Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana
Diretoria de Planejamento Urbanístico
Diretoria Municipal de Meio Ambiente
Secretaria Municipal da Saúde
Secretaria Municipal da Educação
Secretaria Municipal da Assistência Social
Comitê de Governança
Diretoria de Tecnologia da Informação
Defesa Civil
Fundo de Saneamento Básico
Fundação Cultural de Criciúma
Funcação Municipal do Esporte
Engenheiro Ambiental e Sanitarista, formado pela Universidade do Extremo Sul Catarinense – UNESC. Atuou como Diretor de Licenciamento e Fiscalização Ambiental da Fundação do Meio Ambiente de Criciúma entre os anos de 2018 à 2021. Atual presidente do Conselho Municipal de Defesa e Proteção ao Meio Ambiente (Condema).
DMACRI - Diretoria Municipal de Meio Ambiente: I - executar a Política Municipal de Meio Ambiente do Município de Criciúma, prevista na Lei Orgânica do Município - Capítulo VIII, artigos 143, 144, 145, 146, 147, fundamentada em modelo ecologicamente sustentável, economicamente viável e socialmente justo, bem como, realizar estudos e projetos para elaborá-la, aperfeiçoá-la, subsidiá-la e implementá-la; II - propor, fiscalizar e administrar as unidades de conservação, bem como, as áreas protegidas (APA`s, APP's) do Município e seus componentes, visando à proteção de mananciais, ecossistemas naturais, flora e fauna, recursos genéticos, e outros bens de interesse ambiental; III - sugerir ao Condema e acompanhar as propostas de criação de áreas de preservação permanente nas encostas e nascentes de rios e matas nativas, respeitada a legislação vigente; IV - estimular e contribuir para a recuperação da vegetação em áreas urbanas, objetivando especialmente a consecução de índices mínimos de cobertura vegetal; V - colaborar tecnicamente, sempre que possível, com os respectivos proprietários na conservação de áreas de vegetação declaradas de preservação permanente, assim como incentivar o desenvolvimento de jardins, plantas medicinais, hortas, pomares, matas e pequenos reflorestamentos; VI - fiscalizar, monitorar e controlar os padrões de qualidade ambiental relativos à poluição atmosférica, hídrica, acústica e visual, e a contaminação dos solos; VII - informar a população sobre os níveis de poluição, a qualidade do meio ambiente, a presença de substâncias potencialmente nocivas à saúde, no meio ambiente e nos alimentos, bem como, os resultados dos monitoramentos e auditorias, preservando, quando for o caso, o sigilo industrial e administrativo e evitando a concorrência desleal; VIII - promover periodicamente o inventário de espécies raras endêmicas e ameaçadas de extinção, cuja presença seja registrada no Município, estabelecendo medidas para a sua proteção; IX - garantir a proteção dos animais selvagens e domésticos; X - disciplinar e cadastrar as atividades dos setores produtivos que operem no Município, passíveis de poluição ou degradação ambiental. Parágrafo único. As demais competências da Diretoria do Meio Ambiente estão previstas na Lei Complementar nº 446/2021, podendo exercer outras que lhe forem atribuídas por lei ou Decreto.
Natural de Criciúma, Adriano nasceu em 23/05/1972. É casado com Élida Demo Romagna Osellame e pai de um filho, Carlos. Ele é filho de Narciso Eno Osellame (in memoriam) e Neide Maria Maragno Osellame. Adriano é formado em Educação Física pela UNESC e em Direito pela UNISUL, com pós-graduação em Gestão. Ele é professor efetivo na rede municipal, tendo iniciado sua carreira nas escolas em 1994. Ao longo de sua trajetória, passou pela coordenação pedagógica da Secretaria de Educação e foi conselheiro tutelar na cidade de Criciúma. Recentemente, Adriano deixou o cargo de gestor da EMEB Jorge da Cunha Carneiro, onde atuou desde 2021. Durante esse período, a escola se destacou em diversas competições, como OBMEP com medalha de ouro, MOBFOG, Prêmio ACIC de Matemática, Canguru de Matemática, Concurso de Fanfarras, Campeonato de Robótica, Competição Interclubes de Foguetes, PAM, Educação em Primeiro Lugar do Grupo Catarinense de Rádios e Jogos Escolares de Criciúma, encerrando o ano de 2023 como a escola mais premiada da rede municipal de Criciúma.
A Fundação Municipal de Esportes tem por finalidade projetar e executar a política de esportes do Município de Criciúma, observando ainda: I. Fomento de práticas desportivas formais e não formais como direito de todos; II. Tratamento diferenciado para o Desporto Educacional, Desporto Comunitário e o Desporto de Alto Rendimento no Município; III. A proteção e o incentivo às manifestações desportivas de criação nacional; IV. O incentivo às competições esportivas regionais e locais; V. A prática de atividades desportivas pelos Munícipes, facilitando o acesso às áreas públicas destinadas à prática de esportes. VI. O desenvolvimento de práticas desportivas para pessoas portadoras de deficiência. VII. Conjugação de esforços do Poder Público e da comunidade para o desenvolvimento do esporte amador de Criciúma; VIII. Promoção de articulações entre entidades públicas e organizações da comunidade para a formulação e execução da política municipal de esportes; IX. Mobilizar a opinião pública no sentido da indispensável participação comunitária nos programas esportivos do Município; X. Propiciar a iniciação, formação, treinamento e aperfeiçoamento nas várias modalidades esportivas; XI. Privilegiar a execução da política de recreação, lazer e iniciação esportiva em favor das crianças e dos adolescentes, sobretudo de comunidades carentes, visando seu desenvolvimento psicomotor e sua integração social; XII. Mobilizar e incentivar adultos e idosos à prática desportiva e criar o Departamento de Medicina Desportiva para avaliação, controle e orientação.
Marcos é um profissional com sólida experiência na área comercial e na gastronomia, com ampla vivência no ramo do turismo.
A Fundação Cultural de Criciúma tem como principais finalidades: I. Incentivar, difundir, promover a prática e o desenvolvimento da atividade cultural e artística; II. Conservar, administrar e zelar o patrimônio cultural e artístico do Município de Criciúma; III. administrar, organizar, enriquecer e preservar o patrimônio dos seguintes órgãos: Arquivo Histórico Municipal Pedro Milanez, Biblioteca Pública Municipal Donatila Borba, Casa da Cultura Neusa Nunes Vieira, Galeria de Arte Contemporânea da Fundação Cultural de Criciúma, Memorial Casa do Agente Ferroviário Mário Ghisi, Memorial Dino Gorini, Mina Modelo Caetano Sonego e Museu Municipal Histórico e Geográfico Augusto Casagrande, além de outras instituições que vierem a ser criadas; IV. Manter escolas de arte e promover cursos nos diversos ramos da arte e da cultura, em todos os graus; V. Promover e patrocinar pesquisas nas áreas de arte e de cultura; VI. receber e conceder bolsas de estudos nas áreas de arte e cultura; VII. instituir e regulamentar o tombamento cultural, histórico e paisagístico no Município de Criciúma; VIII. Promover, incentivar e desenvolver o turismo no Município.
Formado em Comunicação Social, Jornalismo pela Unisul. Pós-Graduado em Comunicação Corporativa e Marketing pela Fecap/São Paulo e em Gestão Estratégica Corporativa pela Faculdade Senac. Como profissional atuou por 11 anos no grupo RBS. Foi diretor de Comunicação entre os anos 2011 e 2014 e desde 2018 é o atual diretor de Comunicação de Criciúma.
A Diretoria Executiva de Comunicação tem por finalidade: I - coordenar, acompanhar e supervisionar as atividades relacionadas à Diretoria de Comunicação; II - formular e coordenar a política estratégica de comunicação geral, em diferentes mídias e plataformas, da Prefeitura Municipal de Criciúma; III - produzir, via assessoria de imprensa, conteúdos espontâneos dos setores e secretarias, focados em prestação de serviço e interesse público do Município de Criciúma, para mídias convencionais, digitais, eletrônicas e veículos de comunicação em geral; IV - coordenar e orientar as relações da prefeitura municipal e seus setores com as agências de publicidade e fornecedores, no que diz respeito aos investimentos públicos necessários na área de propaganda; V - providenciar a cobertura jornalística de atividades e atos de governo; VI - providenciar apoio a realização de atos e eventos de governo; VIII - antecipar, dentro do possível, temas que possam gerar conflitos e crises institucionais, e, preparar a gestão municipal de maneira adequada para explicar fatos e acontecimentos à população; VIII - organizar a clipagem e arquivos de conteúdo veiculados sobre o Município de Criciúma nos meios de comunicação e mídias sociais; VIII - exercer as competências previstas em lei ou Decreto, relacionadas às suas atividades.
Formando em Engenharia da Computação e Técnico em Informática pelo Centro Tecnológico e Universitário SATC. Atualmente é Diretor de Tecnologia da Informação no Município de Criciúma, possuindo experiência na área de Gestão de projetos, já atuando em empresa de referência nacional em Big Data, Analytics e Inteligência Artificial. Como gerente de projetos no município de Criciúma, participou de projetos como gestão documental, lixeiras subterrâneas e aquisição de veículos elétricos. Também pela Prefeitura de Criciúma, participou de reconhecimentos de representatividade estadual e nacional, como o Case de Sucesso "Implantação do Escritório de Gestão de Projetos (PMO)”, premiado no 1º Congresso Sul-Mato-Grossense das Cidades Digitais e Inteligentes, em 2023.
A Diretoria Executiva de Tecnologia da Informação tem por finalidade: I - propor projetos de modernização administrativa, em conjunto com os demais órgãos da prefeitura, de modo a difundir novos métodos e sistemas de trabalho, objetivando a implementação de processos de melhoria contínua dos serviços prestados pela prefeitura à população; II - fixar normas e procedimentos para a gestão da operação de sistemas informatizados; III - realizar em conjunto com os demais órgãos da prefeitura, estudos sobre aquisição de novas tecnologias, envolvendo softwares, gerenciamento de rede e sistemas de comunicação de dados; IV - promover a segurança e a integridade dos dados e informações residentes nos sistemas informatizados da prefeitura; V - prestar suporte e assistência técnica aos usuários, com vistas à utilização eficaz dos recursos de TI disponíveis;
Nascido em 23 de março de 1994. É advogado e formado em Direito pela Universidade do Extremo Sul Catarinense – Unesc. Possui MBA em Licitações e Contratos Administrativos pelo Instituto Brasil de Ensino e Consultoria – Ibra/Minas Gerais. Atua desde 2017 na área de licitações e contratos administrativos, sendo pregoeiro desde 2020. Em 2021 foi escolhido como Coordenador (Presidente) do Colegiado de Agentes de Contratação e Pregoeiros da AMREC – Associação dos Municípios da Região Carbonífera - (CACP) pelo mandato de 2 anos. É também membro do Conselho de Coordenação Geral, Planejamento, Gestão e Finanças do município.
A Diretoria Executiva de Licitações e Contratos tem por finalidade: I - coordenar as atividades de Licitações, Compras e Contratos no Município; II - planejar e gerenciar os processos de compras e contratações, em conjunto com as Secretarias, Diretorias, Fundos, Fundações do Município; III - orientar e dar suporte operacional aos procedimentos de compras e contratações; IV - orientar e padronizar os procedimentos de aquisição de materiais e contratação de serviços; V - coordenar as ações que envolvam os procedimentos de requisições de materiais, via registro de preços, consolidando informações, com a finalidade de gerar os processos de aquisições centralizados; VI - informar aos setores relacionados os procedimentos de compras e contratações a respeito das atualizações normativas, como Leis, Decretos, Portarias, Acórdãos, Instruções, Normativas entre outras, bem como orientá-los; VII - acompanhar a publicidade e transparência dos processos de compras, contratos e demais documentos necessários; VIII - executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pela Secretaria de Administração.
Trabalhou no banco Bradesco de 2004 a 2012. Desde 2017 está no cargo de diretor da Diretoria de Trânsito e Transporte de Criciúma. Atualmente cursa gestão pública.
A Diretoria Executiva de Trânsito e Transporte tem por finalidade: I - fiscalizar as ações de trânsito e transporte urbano rodoviário no âmbito do Município de Criciúma; II - planejar, executar e acompanhar as ações do Município relativo à segurança dos bens, serviços e instalações, transporte e trânsito, buscando proporcionar segurança com urbanidade e cidadania, controle do trânsito em todas as modalidades, estacionamentos, movimentação de cargas e circulação de pessoas e veículos, motorizados ou não, em todo o território do Município de Criciúma; III - assistir, com urbanidade, os transeuntes em seus deslocamentos em vias públicas; IV - prestar apoio de trânsito e transporte, orientando nos períodos de maior movimentação e aglomeração de pessoas e veículos; V - mediar, com urbanidade, os conflitos e gerenciar as crises oriundas de problemas de trânsito e transporte de pessoas e atividades afins; VI - praticar todos os atos inerentes às atividades de fiscalização, dentre as quais notificar e autuar, administrativamente, as pessoas e veículos que cometam irregularidades de trânsito; VII - cumprir e fazer cumprir as determinações oriundas da legislação vigente no que tange às leis de trânsito (Código de Trânsito Brasileiro) e sua regulamentação; VIII - praticar a gestão operacional dos terminais urbanos, rodoviários, e o mobiliário a estes pertencentes, a fiscalização das operações de embarque e desembarque do Terminal Rodoviário, de acordo com a legislação municipal, estadual e federal vigentes; IX - implantar mecanismos permanentes de informação sobre os serviços prestados para facilitar aos usuários e à comunidade o acesso a esses; X - arbitrar conflitos entre operadores e usuários. XI - exercer outras competências que forem previstas em lei ou Decreto.
Natural de Criciúma, Tiago nasceu em 02/12/1986. Ele é casado com Jéssica Sartor Pavan e pai de dois filhos - Pietro, de 7 anos, e Heitor, de 2 anos. Filho de Aldo Pavan e Conceição Ferro Pavan. Tiago é graduado em Gestão da Tecnologia da Informação, com especializações em Governança de TI, Gestão Pública e Gerenciamento de Projetos, além de possuir MBA em Gestão do Conhecimento nas Organizações. Ao longo de sua carreira como profissional de TI, Tiago realizou diversos cursos específicos, obtendo certificação internacional ITMP (IT Management Principles). Já atuou como gerente técnico, analista de suporte, implantação e treinamentos, supervisor de TI, diretor executivo de TI e gerente de escritório de gestão de projetos. Durante o governo de Criciúma, desde 2017, Tiago ocupou os cargos de diretor de TI, gerente de escritório de gestão de projetos e coordenador do Comitê de Governança. Além disso, Tiago também é coordenador de graduação e professor de graduação e pós-graduação na Faculdade Senac de Criciúma.
A Secretaria-Geral é uma unidade administrativa ligada à organização do Gabinete do Prefeito, que tem como finalidade prestar assessoramento direto e fornecer apoio administrativo ao Prefeito Municipal. Sendo que qualquer ação que tem como destino o Gabinete do Prefeito deve ser analisada pelo Secretário-geral, que dá sobre o tema sua ciência e parecer. Dessa forma, além de dar os andamentos aos requerimentos realizados ao Gabinete tanto fisicamente como pelo Protocolo Online e atendimento externo/interno, a Secretaria-Geral também possui suas atividades administrativas, como por exemplo: 1. Auxiliar na elaboração de Portarias, Decretos, Comunicados, Memorandos Circulares, Ofícios, Processos Administrativos, Processos Administrativos Disciplinares e Processos de Sindicância ligados a pasta e as suas finalizações com as assinaturas, sejam digitais ou físicas. 2. Encaminhamento, e acompanhamento de Projetos de Lei, requerimentos e indicações da Câmara de Vereadores de Criciúma; 3. Acompanhamento de requerimentos, recomendações, respostas e demais documentos relacionados ao Ministério Público.
Natural de Criciúma, Deivid nasceu em 31/05/1993 e é filho de Vanderlei Floriano e Márcia de Freitas Floriano. Graduado em Odontologia pela Unesc, com especialização em Saúde Pública pela Unicamp, também obteve mestrado em Saúde Coletiva pela Unesc. Durante o governo de Criciúma, Deivid atuou como gerente de saúde bucal, contribuindo para a melhoria e modernização da odontologia no município. Com o apoio da Administração Municipal, conseguiu implementar novas especialidades odontológicas no centro de especialidades, como ortodontia preventiva e tratamento de dores orofaciais pelo SUS, serviços oferecidos em apenas dois municípios além de Criciúma no estado. Deivid já foi diretor geral da Secretaria de Saúde e atualmente ocupa o cargo de secretário de saúde do município de Criciúma.
A Secretaria Municipal de Saúde tem por finalidade planejar, organizar, dirigir, coordenar, executar, controlar e avaliar as ações setoriais a cargo do Município relativas à prevenção, à preservação e à recuperação da saúde da população, competindo-lhe: I - formular e coordenar a política estadual de saúde e supervisionar sua execução nas instituições que integram sua área de competência; II - formular planos e programas em sua área de competência, observadas as determinações governamentais, em articulação com o Comitê de Governança; III - gerenciar, coordenar, controlar e avaliar o Sistema Único de Saúde no Município; IV - participar da formulação e coordenar a execução da política do Sistema Único de Saúde no Município; V - promover a descentralização dos serviços e ações de saúde; VI - acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do Sistema Único de Saúde no Município; VII - coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços de vigilância epidemiológica, vigilância sanitária, alimentação, nutrição e saúde do trabalhador; VIII - participar, com órgãos afins, do controle dos agravos ao meio ambiente, que tenham repercussão na saúde humana; IX - coparticipar da formulação da política de saneamento básico; X - participar das ações de controle e avaliação das condições e do ambiente do trabalho; XI - formular, executar, acompanhar e avaliar, em caráter suplementar, a política de insumos e equipamentos para saúde; XII - coordenar as redes assistenciais de saúde nos âmbitos microrregional, macrorregional e estadual; XIII - coordenar a rede municipal de laboratórios de saúde pública e hemocentros e gerir as unidades que a integram; XIV - estabelecer normas, em caráter suplementar, para o controle e a avaliação das ações e serviços de saúde da rede pública municipal; XV - formular normas e estabelecer padrões, em caráter suplementar, de procedimentos de controle de qualidade para produtos e substâncias de consumo humano; XVI - promover a formação e o aperfeiçoamento dos profissionais da área de saúde; XVII - exercer atividades correlatas e outras competências previstas em lei ou Decreto.
Formado em Filosofia, com especialização em Administração, Finanças e Gestão de Pessoas, ele possui uma sólida trajetória profissional. Durante 16 anos, atuou como professor universitário, lecionando no Centro Universitário Barriga Verde (UNIBAVE) de Orleans e na Universidade do Extremo Sul Catarinense (UNESC) em Criciúma. Além disso, ocupou o cargo de diretor do Colégio Maximiliano Gaidzinski. Já na Eliane Revestimentos Cerâmicos, trabalhou como coordenador de treinamento, gerente de recursos humanos e gerente administrativo. Na esfera pública, teve experiência como secretário da Fazenda e coordenador do Comitê Gestor. Sua última atuação foi como Secretário de Educação.
A Secretaria Municipal da Fazenda tem por finalidade planejar, organizar, dirigir, coordenar, executar, controlar e avaliar as ações setoriais a cargo do Município, competindo-lhe: I - controlar e avaliar as políticas tributária e fiscal e a gestão dos recursos financeiros; II - responsabilizar-se pela implementação das políticas tributária e fiscal; III - controlar e administrar os recursos financeiros necessários à consecução dos objetivos da administração pública municipal; IV - promover o fomento da indústria, do comércio, dos serviços, do artesanato e do cooperativismo; V - celebrar contratos, convênios, acordos ou ajustes com órgãos e entidades afins, visando ao desenvolvimento dos setores relacionados à atividade finalística da Secretaria; VI - promover levantamentos e estudos que subsidiem a formulação de programas para o desenvolvimento dos setores relacionados à atividade finalística da Secretaria e manter cadastros e bancos de dados relativos aos temas de interesse da Secretaria; VII - subsidiar a formulação e promover a execução, o controle, o acompanhamento e a avaliação das políticas tributária e fiscal do Município; VIII - gerir o sistema tributário municipal para garantir a efetivação do potencial contributivo da economia e assegurar o controle da arrecadação tributária; IX - promover a gestão dos recursos financeiros e o efetivo controle dos gastos públicos para viabilizar a execução financeira das políticas governamentais; X - propor anteprojetos de lei tributária municipal, assegurar a correta interpretação e aplicação da legislação tributária e promover a conscientização do significado social do tributo; XI - gerir o processo de arrecadação dos tributos municipais por meio do acompanhamento, da apuração, da análise e do controle da integralidade de seus produtos; XII - promover o registro e o controle administrativo das atividades econômicas sujeitas a tributação; XIII - exercer o controle das atividades econômicas, na forma da legislação tributária e fiscal, para assegurar a compatibilidade entre a real capacidade contributiva da economia e a receita efetiva; XIV - formalizar e exercer o controle do crédito tributário e dos procedimentos relacionados à sua liquidação; XV - rever, em instância administrativa, o crédito tributário constituído e questionado pelo contribuinte; XVI - aplicar medidas administrativas e penalidades pecuniárias, inclusive a representação para o procedimento criminal cabível nos delitos contra a ordem tributária; XVII - conduzir, promover, examinar, autorizar a negociação para a contratação de empréstimos, financiamentos ou outras obrigações contraídas por órgãos ou entidades da administração pública municipal, relativas a programas e projetos previamente aprovados; XVIII - exercer a orientação, a supervisão e a fiscalização das atividades de administração financeira do Município; XIX - exercer a administração da dívida pública municipal, a coordenação e a execução da política de crédito público, a centralização e a guarda dos valores mobiliários; XX - assessorar o Prefeito Municipal em assuntos relacionados à política tributária, fiscal, econômica e financeira; XXI - exercer a orientação normativa, a supervisão técnica e o controle das atividades contábeis relativas à gestão orçamentária, financeira e patrimonial do Município; XXII - exercer outras atividades correlatas, bem como competências previstas em lei ou Decreto.
Natural de Forquilhinha, Alexsandra nasceu em 01/03/1978 e reside em Criciúma há 40 anos. Mãe de dois filhos, Alan Stols Pelegrim e Alicia Stols Pelegrim, é filha de Senésio da Silva (in memoriam) e Albertina Stols. Alexsandra dedica-se há 22 anos à educação, tendo atuado como professora, auxiliar de direção, diretora de escola e coordenadora na Secretaria de Educação de Criciúma.
A Secretaria Municipal da Educação tem por finalidade planejar, dirigir, executar, controlar e avaliar as ações setoriais a cargo do Município relativas à garantia e à promoção da Educação, com a participação da sociedade, com vistas ao pleno desenvolvimento da pessoa e a seu preparo para o exercício da cidadania e para o trabalho, competindo-lhe: I - formular e coordenar a política municipal de educação e supervisionar sua execução nas instituições que integram sua área de competência; II - formular planos e programas em sua área de competência, observadas as diretrizes gerais de governo, em articulação com o Comitê de Governança; III - estabelecer mecanismos que garantam a qualidade do ensino público municipal; IV - promover e acompanhar as ações de planejamento e desenvolvimento dos currículos e programas e a pesquisa referente ao desenvolvimento escolar, viabilizando a organização e o funcionamento da escola; V - realizar a avaliação da educação e dos recursos humanos no setor; VI - desenvolver parcerias com a União, o Estado e organizações nacionais e internacionais, na forma da lei; VII - coordenar a gestão e a adequação da rede de ensino municipal, o planejamento e a caracterização das obras a serem executadas em prédios escolares, o aparelhamento e o suprimento das escolas e as ações de apoio ao aluno; VIII - supervisionar as atividades dos órgãos e entidades de sua área de competência; IX - exercer outras atividades correlatas, bem como outras competências previstas em lei ou Decreto.
Natural de Imbituba, Dalva reside em Criciúma há mais de 40 anos. Casada com Florindo Donadel, é mãe de um filho, Rogger Pires Donadel, e filha de Antônio Verginio Pires (in memoriam) e Tereza Borges Pires. Com formação em Desenho e Plástica e em Educação Artística, com pós-graduação em Design de Moda, Dalva possui uma vasta experiência profissional. Já atuou como locutora na Rádio Hulha Negra e Eldorado por vários anos. Dalva também tem uma trajetória na política, tendo sido vereadora, candidata a vice-prefeita e trabalhado no setor de Relações Públicas do Hospital São José. Atualmente, é empresária e professora de pós-graduação na UNESC. Além disso, é vice-presidente da Associação do Bairro Pinheirinho e presidente de honra da ONG Animal.com.
A Secretaria Municipal da Assistência Social tem por finalidade planejar, dirigir, executar, controlar e avaliar as ações setoriais a cargo do Município que visem o fomento e desenvolvimento social da população, por meio de ações relativas às políticas públicas de trabalho, emprego e renda, de assistência social e de promoção e garantia dos direitos humanos, competindo-lhe: I - formular e coordenar a Política Municipal de Desenvolvimento Social relacionada com o trabalho, a geração de emprego e renda, em especial o fomento às políticas de inclusão produtiva, visando a promover o desenvolvimento social nas regiões do Município; II - formular e coordenar a política municipal de desenvolvimento social relacionada à assistência social, apoiar e supervisionar sua execução, direta ou indireta, em sua área de atuação; III - implementar as ações do Município no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS; IV - formular planos e programas em sua área de atuação, observadas as diretrizes gerais do governo; V - promover e divulgar ações que garantam a eficácia das normas vigentes de defesa dos direitos humanos estabelecidos na Constituição da República, na Declaração Americana dos Direitos e Deveres Fundamentais do Homem, na Declaração Universal dos Direitos Humanos e em acordos dos quais o Brasil seja signatário; VI - elaborar e divulgar diretrizes da política municipal de atendimento, promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente e, nos limites de sua atuação, promover a execução das ações respectivas, de forma direta ou indireta; VII - elaborar e divulgar diretrizes da política municipal de atendimento, promoção e defesa da mulher e, nos limites de sua atuação, promover a execução das ações respectivas, de forma direta ou indireta; VIII - elaborar e divulgar diretrizes da política municipal de atendimento, promoção e defesa da pessoa com deficiência e, nos limites de sua atuação, promover a execução das ações respectivas, de forma direta ou indireta; IX - manter atividades de pesquisa e acompanhamento de cenários de direitos humanos, trabalho, emprego e renda e de territórios sociais; X - apoiar ações e projetos voltados para a interiorização do desenvolvimento social; XI - promover e facilitar a intersetorialidade para a implementação das políticas públicas sob sua direção; XII - desenvolver ações de captação de recursos para fundos sujeitos à sua gestão e para projetos específicos; XIII - outras competências previstas em lei ou Decreto.
Natural de Balneário Gaivota, Jóri nasceu em 20/06/1990 e reside em Criciúma há 12 anos. É casado com Araceli Mariane Réus dos Santos e pai de um filho, Kadu. Ele é filho de Valcir Ferreira Pereira e Terrimar Ramos Pereira. Com formação em Engenharia de Agrimensura, além de mestrado e doutorado em Ciências Ambientais, Jóri atuou como engenheiro coordenador do CEGEO (Centro de Engenharia e Geoprocessamento) do Parque Científico e Tecnológico da UNESC, o IPARQUE. Possui ampla experiência na área de engenharia, com ênfase em terraplanagem, estradas e pavimentações, hidrologia e hidráulica, geoprocessamento e planejamento urbano.
A Secretaria de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana tem por finalidade planejar, dirigir, coordenar, executar, controlar e avaliar as ações setoriais, a cargo do Município, relativas a obras públicas, competindo-lhe: I - formular, coordenar e programar a política municipal de obras públicas, em articulação com o Comitê de Governança; II - controlar a execução da política municipal de obras nas instituições que compõem a área de sua competência; III - acompanhar as atividades desenvolvidas pelas Intendências para execução, fiscalização e gerência das obras de construção, ampliação, restauração e reforma de prédios e demais obras públicas; IV - programar, coordenar e controlar a execução das obras públicas no Município, em sua área de atuação, e participar da programação e coordenação das atividades a serem executadas nas áreas de saneamento básico e desenvolvimento urbano; V - elaborar normas e padrões técnicos para projetos e tabelas de preços para as obras públicas no Município; VI - buscar modelos de financiamento que assegurem, basicamente, recursos para a manutenção de obras públicas; VII - consolidar mecanismos de articulação institucional entre as esferas de governo, visando à integração do planejamento e da gestão e à viabilização de projetos na área de obras públicas de interesse estratégico para o Município; VIII - acompanhar a execução orçamentária das entidades vinculadas à Secretaria; IX - celebrar, por delegação do Prefeito Municipal, convênios com o Estado e a União para a execução de obras públicas; X - aprovar projetos executivos e especificações técnicas referentes às obras sob sua responsabilidade; XI - autorizar o início, paralisação ou encerramento das obras sob sua responsabilidade; XII - executar atividades correlatas, bem como outras competências, previstas em lei ou Decreto.
É graduada em Direito e pós-graduada pela escola do Ministério Público do Rio Grande do Sul. Exerceu o cargo de Assessora Jurídica da Procuradoria-Geral do estado do Rio Grande do Sul. Foi advogada e chefe do setor jurídico da Codeplan, onde trabalhou de 2003 a 2007. Em 2004 foi aprovada em concurso para a Procuradoria-Geral do município. Em 2017 assumiu o cargo de Procuradora-Geral do município, cargo que exerce até os dias atuais. Atua como Presidente da Câmara de Conciliação de Precatórios e Presidente da Comissão de Análise e Gerenciamento dos Imóveis Abandonados (Cagim), e participou como membro do Conselho Municipal de Contribuintes de Criciúma até 2020.
Promover o ajuizamento de ações judiciais necessárias à promoção da tutela do município de Criciúma, dentre as matérias de sua competência; Emitir pareceres jurídicos, analisar minutas de projeto de lei, bem como prestar, aos órgãos da Administração Municipal, consultoria e assessoria jurídicas, em relação às matérias afetas a sua unidade; Promover a execução de honorários advocatícios de sucumbência fixados em processos de sua competência; Exercer outras atribuições que lhe forem cometidas pela Procuradoria-Geral do Município.
Natural de Criciúma, Tadeu nasceu em 26/01/1957. É viúvo e pai de duas filhas, Karoline e Tamara, e avô de dois netos, Antônio e Tyr. Filho de João Donato Vassoler e Maria Locatelli Vassoler (in memoriam). Formado em Arquitetura e Urbanismo, Tadeu é especialista em Engenharia Civil e Segurança. Ele também é professor nos cursos de Técnico em Edificações, Arquitetura e Urbanismo, e Engenharia Civil. Tadeu iniciou sua carreira no governo de Criciúma como arquiteto e urbanista. Em seguida, foi chefe do Departamento de Planejamento Urbano (DPU) e, posteriormente, atuou na Divisão de Planejamento Físico Territorial (DPFT). Também foi Secretário de Obras e Planejamento da cidade de Forquilhinha.
Realiza ações preventivas, de socorro, assistenciais e recuperativas, destinadas a evitar ou minimizar os desastres, preservar a moral da população e restabelecer a normalidade social. O trabalho da Defesa Civil, desenvolvido em períodos de normalidade e anormalidade, tem como fim proteger a vida.
Natural de Aurora-SC, Nadir nasceu em 07/10/1964 e reside em Criciúma desde 1974. Divorciada, é filha de Egon Ferreira e Lorena Ferreira. Nadir é formada em Direito, advogada especializada em Direito do Consumidor. Possui pós-graduação na Escola da Magistratura de Santa Catarina (ESMESC) e em Direito Latu Sensu pela Universidade Anhanguera. Durante cinco anos, atuou como conciliadora e juíza leiga no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Comarca de Criciúma, no Juizado Especial Cível. Também teve experiência no Procon entre 2009 e 2013. Além disso, Nadir foi assessora parlamentar, presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB - Subseção Criciúma e membro das Comissões da OAB e dos Direitos dos Idosos da OAB - Subseção Criciúma.
Cabe ao Procon orientar, receber, analisar e encaminhar reclamações, consultas e denúncias de consumidores, fiscalizar previamente os direitos dos consumidores e, quando for o caso, aplicar sanções. Problemas relacionados à compra de produtos e prestações de serviços, entre outras da relação de consumo, podem ser encaminhados ao Procon.
Natural de São Paulo, Marlon nasceu em 21/07/1970 e reside em Criciúma desde 1995. É casado com Simone Lemos e pai de Letícia Araújo. Ele é filho de Vicente Araújo e Glória Furukawa de Araújo. Com formação em Gestão de Recursos Humanos e pós-graduação em Marketing, Marlon tem uma ampla experiência profissional. Ele já atuou como gerente comercial na Rádio Eldorado e ocupou cargos de assessor na Câmara de Vereadores e na Secretaria de Saúde. Desde 2022, exercia o cargo de assessor de desenvolvimento econômico. Além disso, é membro do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico, presidente do Conselho Municipal de União e membro da Comissão de Loteamentos do município.
A Diretoria de Desenvolvimento Econômico tem por finalidade: I - planejar a proposição, a articulação, a coordenação, a execução e a avaliação das políticas municipais voltadas ao desenvolvimento da indústria, do comércio, da prestação de serviço, da ciência e tecnologia, no âmbito local e, de forma integrada, regional, valendo-se da criatividade, da inovação e do planejamento estratégico; II - promover fomento, incentivo, assistência e apoio à indústria, comércio, prestação de serviços, ciência e tecnologia; III - executar as políticas de incentivo e as providências visando à atração, localização, manutenção e desenvolvimento de iniciativas industriais, comerciais, turísticas, científicas, tecnológicas e de prestação de serviços, que gerem investimentos no Município; IV - orientar e coordenar as atividades voltadas ao desenvolvimento da infraestrutura de apoio a empreendimentos econômicos.
Bacharel em Ciências Contábeis pela Unesc. Atuou na Câmara de Vereadores de Criciúma e na subprefeitura do Distrito do Rio Maina. Assessor no gabinete de deputada federal de 2014 a 2018, quando passou a coordenar a casa do empreendedor.
A Casa do Empreendedor é destinada ao empreendedorismo de Criciúma, e está situada no segundo piso do paço municipal. O setor integra os sistemas necessários para iniciar um negócio, facilitando e agilizando os processos de aberturas de estabelecimentos, como autorizações da Diretoria de Meio Ambiente, Vigilância Sanitária, fiscalização de obras e posturas, e setor de alvarás, contando com orientação, treinamentos e consultorias específicas para cada negócio. A Casa do Empreendedor oferece os seguintes serviços: - Informações e orientação para a abertura de todos os tipos de empresas; - Formalização de microempreendedores individuais (MEI); - Formalização de profissionais autônomos; - Emissão de alvará e inscrição municipal; - Emissão de guias DAS-MEI; - Declaração anual (MEI); - Auxílio para emissão de notas fiscais; - Cursos, capacitações e consultorias; - Orientações sobre linhas de crédito disponíveis ao Micro e Pequeno Empreendedor; - Dentre outros serviços de apoio e suporte aos pequenos negócios.
Formado em Administração de Empresas pela UNESC (Universidade do Extremo Sul Catarinense). Foi Gerente de Patrimônio do Município entre os anos de 2009 e 2015. É empresário no setor Gastronômico e Imobiliário. Atualmente é Diretor de Patrimônio do Município de Criciúma.
A Diretoria Executiva de Patrimônio tem por finalidade: I - coordenar, controlar e fiscalizar as atividades correspondentes aos bens móveis e imóveis do Município de Criciúma; II - efetuar a gestão e controle dos bens móveis e imóveis do Município, por meio de registros analíticos de todos os bens de caráter permanente, com indicação dos elementos necessários para a perfeita caracterização de cada um deles e dos agentes responsáveis pela sua guarda e administração; III - acompanhar e adotar as medidas necessárias para a realização de concessão, cessão, desapropriação, usucapião, tramitações cartorárias referentes a todas as transações, permuta, reintegração de posse, aquisição, venda e transferência de bens; IV - fiscalizar as áreas verdes e de utilidade pública do Município, acompanhando as imissões de posse, leilão de imóveis, monitoramento dos próprios municipais; V - coordenar as audiências públicas, quando necessário; VI - avaliar bens imóveis do Município e de particulares, nos casos de revisão de ITBI; VII - realizar vistorias e fiscalizações, cadastramentos, regularizações, transferências, baixas dos inservíveis e leilões dos bens móveis; VIII - exercer a vigilância e monitoramento dos bens públicos, propondo o ressarcimento decorrente de furtos, incêndios ou outras situações imprevistas que venham a gerar perdas patrimoniais ao Município; IX - exercer a gestão e monitoramento da frota municipal, realizando todos os atos necessários para a sua correta utilização; X - gerenciamento dos condomínios públicos; XI - participação na construção dos termos de referência dos processos licitatórios dos bens imóveis e móveis; XII - exercer outras atribuições e competências previstas em lei ou em decreto.
Formada em Matemática com especialização em Desenvolvimento Humano e Relações Trabalhistas, atualmente cursando MBA Liderança: gestão, resultados e engajamento. Atua na área de Recursos Humanos do Município desde 2007.
A Diretoria Executiva de Gestão de Pessoas tem por finalidade: I - planejar, promover e implantar políticas de recursos humanos com o objetivo de alicerçar as atividades de seleção através de concursos, processos seletivos, recrutamento e desenvolvimento de pessoal, gerenciamento, administração e de movimentação de pessoal dos órgãos da Administração Municipal; II - planejar, controlar e ordenar despesas referentes ao custeio de pessoal, garantindo a observância das normas legais vigentes e planos de governo; III - expedir correspondências e atos oficiais da Diretoria de Gestão de Pessoas relacionados a atos de pessoal; IV - proceder às anotações na ficha funcional do servidor, após a aplicação da penalidade pela autoridade competente, garantido o direito de ampla defesa do servidor; V - promover políticas de treinamento, aperfeiçoamento profissional e desenvolvimento que favoreçam a eficiência e a modernização administrativa dos serviços de atendimento ao público, saúde e bem-estar dos servidores municipais; VI - promover o desenvolvimento e gestão do plano de cargos e carreira dos servidores públicos da Administração Municipal; VII - promover e implantar políticas de engenharia, segurança e medicina ocupacional dos servidores municipais; VIII - exercer a orientação, a apuração e a correção disciplinar dos servidores públicos municipais, mediante a instauração de sindicância, inquérito e processo administrativo disciplinar; VII - conhecer e decidir os recursos interpostos no âmbito da Gestão de Pessoas, observadas as disposições legais; VIII - exercer as competências previstas em lei ou Decreto, relacionadas às suas atividades.
Formado em Administração de empresas pela Unesc em 1980. Como profissional trabalhou na iniciativa privada por mais de 23 anos. Na Prefeitura de Criciúma foi chefe de departamento de tributos entre 1992 e 1993. Secretário da Fazenda em 2005 e Presidente da Fundação Municipal de Esportes. Em 2019 e 2020 atuou na Secretaria de Saúde. No Governo de Santa Catarina, foi diretor-geral da Secretaria de Desenvolvimento Regional-SDR/AMREC. Na Secretaria de Justiça e Cidadania foi Secretário Adjunto em 2014 e Diretor de Planejamento de Administração em 2017/2018. No legislativo foi vereador por cinco mandatos consecutivos, foi secretário da mesa diretora em 1999/2000 e Presidente da mesa diretora da Câmara no período de 2001/2002. Desde 2021 é gerente de Agricultura e Agronegócio.
Coordenar, organizar, dirigir e controlar programas, projetos e atividades, visando o desenvolvimento econômico da agricultura, pecuária e regulação fundiária do agronegócio. Atender as demandas dos nossos empreendedores e produtores rurais, através do Programa Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento Agropecuário - (PROMIDA). Atendimento chamado Porteira Adentro com fornecimento de serviços de horas/máquinas, implementos e com insumos. Benefício para produtor rural através de campanhas de sementes de inverno, mudas frutíferas, e reposição do solo (calcário). Também é de competência dessa gerência a fiscalização e inspeção em estabelecimento de produtos de origem animal (S.L.M); firmar convênio com órgãos públicos para atendimento aos nossos agricultores que precisam de assistência técnica (EPAGRI) e contábil (UNESC); participação nos conselhos comunitários; participação efetiva no Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural (CMDR) e estimular as cooperativas e associações da agricultura familiar ao desenvolvimento econômico. Dentre os objetivos, pode-se destacar o atendimento de qualidade ao cidadão, diálogo e cordialidade na prestação do serviço e celeridade. Este conjunto de objetivos são os pilares do atendimento público de qualidade da Gerência da Agricultura e Agronegócio do município.
Clésio Salvaro nasceu em 1963, em Criciúma (SC). Foi agricultor e trabalhou em minas de carvão da região carbonífera de Santa Catarina. É filho de Olívia Ronchi Salvaro (em memória) e Armelindo Salvaro, e casado com Adriana Goulart Salvaro, com quem tem dois filhos: Caroline e Ramon. Elegeu-se vereador em Siderópolis (SC) em 1988, sendo reeleito em 1992 e presidindo a Câmara de Vereadores do município por dois anos. Em 1994 e em 1998 foi suplente na Assembleia Legislativa de Santa Catarina. Foi eleito deputado estadual em 2002 e reeleito em 2006. Em 2008 foi eleito Prefeito de Criciúma para o primeiro mandato. Em 2016 foi novamente eleito Chefe do Executivo no município, sendo reeleito em 2020.
I - zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público; II - cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência; III - proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos; IV - impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural; V - proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência; VI - proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas; VII - preservar as florestas, a fauna e a flora; VIII - fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar; IX - promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico; X - combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos; XI - registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seus territórios; XII - estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito.
Formado em Administração e Gestão Comercial, pós graduado em Marketing e mestrando em Engenharia de Produção.
A Diretoria Executiva de Planejamento Urbanístico tem por finalidade: I - promover a aprovação, fiscalização, controle das obras e do planejamento urbano; II - planejar, fiscalizar, controlar e ajustar o Plano Diretor Participativo; III - formular planos, políticas, programas, ações e outras atividades relacionadas ao desenvolvimento urbano rural do Município; IV - orientar e coordenar as seguintes divisões: a) Divisão de Planejamento Urbano e Controle do Plano Diretor - DPU; b) Divisão de Planejamento Físico-Territorial - DPFT; c) Divisão de Parcelamento do Solo - DPS; e d) Divisão de Fiscalização Urbana - DFU.
Compete ao Comitê de Governança acompanhar o desempenho operacional dos órgãos de gestão da Administração Direta, das entidades da Administração Indireta e dos órgãos consultivos ligados ao Gabinete do Prefeito. Também é competência do setor supervisionar as atividades desenvolvidas pela Diretoria de Tecnologia da Informação, pelo Centro de Atendimento ao Cidadão, pela Gerência de Gestão de Projetos e pela Gerência de Transparência.
Compete ao Comitê de Governança acompanhar o desempenho operacional dos órgãos de gestão da Administração Direta, das entidades da Administração Indireta e dos órgãos consultivos ligados ao Gabinete do Prefeito. Também é competência do setor supervisionar as atividades desenvolvidas pela Diretoria de Tecnologia da Informação, pelo Centro de Atendimento ao Cidadão, pela Gerência de Gestão de Projetos e pela Gerência de Transparência.
Felipe Tavares é Bacharel em Direito pela Universidade de Taubaté (Unitau); Bacharel em Comunicação Social pela Escola Superior de Propaganda em Marketing (ESPM/SP); PósGraduado em Direito Imobiliário pela Escola Paulista de Direito (EPD); MBA em Controladoria pela Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU); Pós-Graduado em Direito Processual Civil pela Escola Paulista de Direito (EPD) e tem Especialização em Administração pela Fundação Getúlio Vargas (FGV/SP).
A Diretoria da Receita Municipal tem por finalidade: I-propor e controlar as práticas e as políticas de fiscalização e arrecadação das receitas do Município; II-dirigir e coordenar as atividades desenvolvidas pelos setores enumerados nos incisos II, III, IV, V e VI do artigo 2º deste Decreto; III- avaliar os reflexos das políticas econômicas na arrecadação; IV-sugerir e validar a elaboração de minutas de acordos, contratos, convênios, protocolos e outros atos de interesse da Secretaria Municipal da Fazenda; V-acompanhar a arrecadação tributária e não tributária, a execução de convênios e contratos, além dos demais atos e fatos contábeis ou jurídicos que tenham impacto nas receitas orçamentárias ou extraorçamentárias, sejam correntes ou de capital; VI-realizar estudos comparativos da receita projetada e realizada; VII-atuar ativamente na elaboração das peças orçamentárias; VIII-coordenar a execução das atividades administrativas e financeiras das receitas municipais; IX-exercer outras atividades correlatas às suas competências e que lhe forem determinadas pelo Secretário Municipal da Fazenda.
Natural de Criciúma, Giovanni nasceu em 14/09/1974. É casado com Daiane Freitas Marques Marchi e pai de dois filhos, Miguel e Joaquim. Ele é filho de Luiz José Marchi (in memoriam) e Maria de Lurdes Dagostim Marchi. Giovanni é advogado formado e está realizando uma pós-graduação em Processo Civil e em Licitações e Contratos Administrativos. Ao longo de sua trajetória profissional, atuou como assessor jurídico da Câmara Municipal de Cocal do Sul, assessor jurídico da Câmara Municipal de Forquilhinha e Procurador-Geral do Município de Criciúma.
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