FRED GOMES
Alfredo Anselmo Gomes, mais conhecido como Fred Gomes, é especialista em Gestão Pública e Defesa Civil, com ampla experiência em gerenciamento de risco e administração pública ao longo de sua trajetória na Prefeitura de Criciúma. Já atuou como coordenador administrativo dos Conselhos Tutelares, assessor do prefeito Clésio Salvaro e diretor da Defesa Civil. Fred também coordenou o Comitê de Segurança Escolar e está, pelo terceiro mandato consecutivo, à frente da Coordenação Geral do Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM), indicado pelo prefeito. Foi presidente, por dois anos, do Colegiado de Proteção e Defesa Civil dos Municípios de Santa Catarina, uma posição inédita vinculada à Federação Catarinense de Municípios (FECAM). Fred Gomes assume novamente a direção da Defesa Civil com o compromisso de dar continuidade ao trabalho, focando no gerenciamento de riscos e na atuação direta junto à comunidade de Criciúma.
Competências do setor
Compete à Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil:
I - Coordenar a Política Municipal de Proteção e Defesa Civil;
II - Temporariamente, em caso de situação de emergência ou estado de calamidade pública, ou na iminência de sua ocorrência, requisitar servidores e recursos materiais de órgãos ou entidades, necessários para emprego em ações de defesa civil;
III - Implementar sistema permanente de Proteção e Defesa Civil no Município para prevenir ou minimizar os impactos negativos, socorrer, dar assistência humanitária e reconduzir à normalidade social a população em situação de desastre;
IV - Articular, coordenar e gerenciar ações de Proteção e Defesa Civil no Município;
V - Elaborar e implementar plano diretor de Defesa Civil do Município, planos de contingência e planos de operação de Defesa Civil, bem como projetos relacionados com o assunto;
VI - Vistoriar, juntamente com órgãos congêneres, edificações e áreas de risco e promover ou articular a intervenção preventiva, o isolamento ou a evacuação da população de áreas de risco iminente e de locais vulneráveis e vedar novas ocupações;
VII - Elaborar mapas de riscos e mapas temáticos sobre ameaças múltiplas, implantar banco de dados e estabelecer níveis de riscos;
VIII - Coordenar os órgãos municipais, setoriais e privados de apoio nas fases de prevenção, socorro, assistência e restituição à normalidade social;
IX - Vistoriar e articular, juntamente com órgãos congêneres, as atividades capazes de gerar desastres em âmbito municipal;
X - Vistoriar e articular, juntamente com órgãos congêneres, o transporte rodoviário e o armazenamento de produtos perigosos no âmbito municipal;
XI - Fiscalizar a parte estrutural, instalações elétricas e físicas, saídas de emergências, estacionamentos e banheiros em shoppings, lojas, casas noturnas do município, casas de shows, eventos, espetáculos, feiras, parques de diversão, competições esportivas, desfiles e congêneres;
XII - Fiscalizar estoques e distribuição de combustíveis ou qualquer produto inflamável e condições de sistema preventivo contra incêndio em postos de combustíveis;
XIII - Fiscalizar a Movimentação e Operação de Produtos Perigosos (MOPP) no município de Criciúma;
XIV - Fiscalizar atividades, áreas e estrutura de edificações, incluindo parte física e elétrica, com o intuito de coibir crimes ambientais, onde possam acarretar danos a natureza ou ao ser humano;
XIV - Capacitar recursos humanos para ações de Defesa Civil e promover desenvolvimento de associações de voluntários, visando articular, ao máximo, a atuação conjunta das comunidades;
XVI - Realizar exercícios simulados com a participação popular para treinamento das equipes e aperfeiçoamento dos planos de contingência;
XVII - Promover a inclusão dos princípios de Defesa Civil nos currículos escolares da rede municipal de ensino, proporcionando apoio à comunidade docente no desenvolvimento de material didático-pedagógico para este fim;
XVIII - Proceder a avaliação de danos e prejuízos das áreas atingidas por desastres e o preenchimento dos necessários formulários de notificação;
XIX - Propor ao Chefe do Executivo Municipal a decretação do estado de anormalidade, situação de emergência ou de calamidade pública;
XX - Planejar e vistoriar conjuntamente com a Secretaria Municipal de Ação Social, Secretaria Municipal de Saúde, através da Diretoria de Vigilância Sanitária e do Centro de Controle de Zoonoses e a Fundação do Meio Ambiente de Criciúma - FAMCRI, os locais destinados ao abrigo provisório para população em situação de desastres;
XXI - Coordenar a coleta, armazenagem, distribuição e controle de suprimentos adquiridos ou recebidos em forma de donativos para entregar à população em situação de desastre;
XXII - Promover a manutenção do centro de operações, chamados de emergências 24 horas e o código telefônico de emergência nº 199;
XXIII - Promover e incrementar as atividades de monitoramento, alerta e alarme, com o objetivo de aperfeiçoar a previsão de desastres e executar medidas de minimização dos impactos negativos sobre o Município;
XXIV - Promover a mobilização comunitária em áreas de riscos e intensificar programas de desenvolvimento de alertas, alarmes e preparação das comunidades para emergências locais;
XXV - Manter os demais órgãos do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC informados sobre as atividades locais da COMPDEC;
XXVI - Articular com os demais órgãos do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC, nos níveis regional, estadual e nacional, bem como desenvolver iniciativas que visam organizar as empresas instaladas no Município para a primeira resposta em emergências e desastres, sejam de origem individual ou coletiva;
XXVII - Manter, com os demais órgãos congêneres municipais, estaduais e federais estreito intercâmbio, com o objetivo de receber e fornecer subsídios técnicos para esclarecimentos relativos à defesa civil.
XXVIII - Integrar ações de Defesa Civil no âmbito regional, articulando-se com os municípios vizinhos para implantação de políticas e ações de prevenção, preparação, resposta e recuperação de desastres; e
XXIX - Prover recursos orçamentários necessários para as ações relacionadas com a minimização de desastres, socorro, assistência humanitária e restabelecimento da normalidade social.
